Edição Atual

v. 73 n. 19 (2022): RBA 73

No primeiro número do seu 19º ano, a Revista Brasileira de Arbitragem rende homenagem ao eminente advogado e arbitralista espanhol Carlos de los Santos, em Nota In Memoriam de autoria de Alejandro López Ortiz.

 

Em sua seção de Doutrina Nacional, a Revista apresenta artigo de Bruno Barreto de A. Teixeira sobre o uso das cartas arbitrais como instrumento de cooperação jurídica entre os tribunais arbitrais internacionais e o Poder Judiciário brasileiro. Ainda, Aécio Filipe Coelho Fraga de Oliveira e Caroline Gomes de Moura analisam os mecanismos disponíveis no Brasil para a execução de tutelas de urgência estrangeiras.

 

Na seção de Doutrina Internacional, Hugo Cardona examina o direito aplicável ao mérito do litígio na arbitragem de investimento, identificando os desafios da lex causae.

 

Já na seção de Jurisprudência Estatal Nacional Comentada, Luís Alberto Salton Peretti e Max Fernando Fischer anotam acórdão proferido pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, notadamente no que diz respeito à possibilidade de transmissão da cláusula compromissória celebrada entre segurado e terceiro causador do dano ao segurador. João Luiz Lessa Neto examina acordão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual versa sobre a possibilidade de manutenção de medida de urgência pré-arbitral concedida pelo Poder Judiciário quando o requerente deixa de tempestivamente tomar as medidas necessárias para a instalação da jurisdição arbitral.

 

Mali Torres contribui para a seção de Jurisprudência Estatal Internacional Comentada com comentário ao julgado da Alta Corte de Justiça da Inglaterra e do País de Gales, o qual tratou sobre a arbitrabilidade de pleitos de insolvência e concedeu uma anti-suit injunction a fim de prevenir os procedimentos de falência instaurados pelo liquidatário da parte requerida.

 

Na seção de Informações Gerais, Camila Kneitz e Eloysa Almeida comentam a Portaria Conjunta PGU-CGU/AGU nº 7/2021, em vigor desde 1º de outubro de 2021, que dispõe sobre os requisitos e os procedimentos a serem adotados para a intervenção da União em procedimentos arbitrais. Além disso, José Marinho Séves Santos relata os destaques do evento de lançamento do Centro de Estudos de Arbitragem com a Administração Pública – CEAAP, o qual teve como tema a “Arbitragem com a Administração Pública: Visão Nacional e Internacional”.

 

O artigo “Arbitration – The Civilized Solution”, de autoria do Professor Pierre Lalive, é o Clássico da Arbitragem desta edição, com nota introdutória de Jaime Gallego.

 

Por fim, esta edição conta com resenha do livro “Le devoir de l’arbitre de se conformer à sa mission”, de autoria de Paul Giraud – por Gustavo Scheffer da Silveira.

 

Boa leitura arbitral!

 

João Bosco Lee

Diretor

Publicado: 2022-05-27

Notas In Memoriam

Resenhas de livros

Ver Todas as Edições

Para difundir e promover o instituto da arbitragem, o CBAr realiza congressos e seminários nacionais e internacionais, além de publicar a Revista Brasileira de Arbitragem.

Os autores interessados em publicar artigos científicos, relatórios de pesquisas acadêmicas, comentários de decisões judiciais ou resenhas de livros na Revista Brasileira de Arbitragem, podem entrar em contato conosco pelo e-mail: rba@cbar.org.br.

Todos os trabalhos acadêmicos submetidos à Revista devem obedecer às Normas de Publicação e estão sujeitos a:

i) análise e aprovação preliminar pelo Corpo Editorial (desk review)
ii) processo de avaliação que adota o método de avaliação por pares em duplo cego (Double-Blind peer Review)

Os associados do CBAr recebem trimestralmente a via física das Revistas. As revistas também se encontram disponíveis no formato eletrônico na área do associado.

Para conhecer mais, visite http://cbar.org.br/site/revista-brasileira-de-arbitragem/