Edição Atual

v. 66 n. 17 (2020): RBA 66

Em sua 66ª edição, a Revista Brasileira de Arbitragem apresenta, na Seção de Doutrina Nacional, a análise de Bruno Pellegrini Venosa acerca da interação entre o direito aplicável ao procedimento arbitral e as tutelas arbitrais de urgência estrangeiras. Ainda, Rafael Branco Xavier traz discussão sobre a possibilidade de aplicação da desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem.

 

Já na Seção de Doutrina Internacional, Eugenie Caroit e Paloma Garcia Guerra examinam as tendências em arbitragem internacional concernentes às questões relacionadas ao sigilo profissional.

 

Carlos Eduardo Stefen Elias e Amauri Silvestre Pavão contribuem para a Seção de Jurisprudência Estatal Nacional anotando julgado da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no qual se concluiu pela possibilidade de constrição sobre direito disputado em procedimento arbitral.

 

Ademais, Henrique Barbosa e Isabel Cantidiano comentam Conflito de Competência julgado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no qual se definiu a jurisdição estatal como apta a analisar o alcance da cláusula compromissória.

 

Na Seção de Jurisprudência Estatal Internacional, Daniel Levy examina decisão da Divisão de Queen’s Bench da Suprema Corte de Justiça da Inglaterra, na qual foi permitida a contestação de sentença arbitral com base na Seção 68 da Lei de Arbitragem inglesa.

 

Passando para as Informações Gerais, Mauricio Morais Tonin põe em foco a Lei nº 17.324/2020 do Município de São Paulo, que institui a política de desjudicialização no âmbito da Administração Pública municipal direta e indireta. A “2020 ICC-FIDIC Conference”, realizada em São Paulo nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2020, está relatada por Anna-Katharina Scheffer da Silveira. João Marçal Rodrigues Martins da Silva discorre sobre os impactos do Covid-19 na administração de procedimentos arbitrais. Por fim, Debora Visconte apresenta a Nota de Medidas de Mitigação dos Efeitos do Covid-19 da Corte da CCI, bem como as Recomendações sobre Procedimentos Remotos de Resolução de Conflitos da CIArb.

 

O Clássico da Arbitragem desta edição é o artigo “The Jurisdiction of an International Commercial Arbitrator”, de Alan Redfern, contando com nota introdutória de Marcelo de Souza Richter.

 

Por fim, esta edição conta com resenha de Ricardo de Carvalho Aprigliano do livro “Árbitro e direito: o julgamento do mérito na arbitragem”, de autoria de Rafael Francisco Alves.

 

Fiquem seguros nestes tempos de pandemia!

 

João Bosco Lee

 

Diretor

Publicado: 2020-06-29
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