Nova Lei de Franquias e Arbitragem

Thiago Del Pozzo Zanelato; Tatiana Dratovsky Sister

Thiago Del Pozzo Zanelato Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Tatiana Dratovsky Sister

Resumo

A franquia é um importante instrumento para produção, distribuição e comercialização de mercadorias e serviços. A proposta deste artigo é analisar as principais características do contrato de franquia, suas classificações e repercussões práticas. Serão apresentadas as modalidades de franquia e as diferentes formas de implementá-la. Em seguida, serão exploradas as principais recentes alterações do regramento jurídico que por mais de duas décadas se aplicou ao sistema de franquias, especialmente no que tange a possibilidade de escolha da lei aplicável e eleição de foro/arbitragem. Uma vez traçados os principais balizadores do sistema de franchising, serão comentados relevantes julgados que debatem a adoção da arbitragem como meio de solução de controvérsias envolvendo contratos de franquia. Ao final, concluir-se-á que a Nova Lei de Franquias ratifica a regularidade da utilização de arbitragem em matéria de franquias, afasta discussões protelatórias a esse respeito perante o Poder Judiciário, sendo, destarte, um instrumento fomentador para a realização de novos negócios.

Biografia do Autor

Thiago Del Pozzo Zanelato, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Bacharel e Mestrando em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela PUC-SP. Secretário Executivo da Comissão de Arbitragem e Mediação da ICC Brasil. Membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB-SP. Embaixador para América Latina do Arbitrator Intelligence Latam Campaign. Membro Fundador do Brazil Very Young Arbitration Practitioners (BRVYAP). Associado de Pinheiro Neto Advogados.

Tatiana Dratovsky Sister

Bacharel, Especialista em Direito Processual Civil e Mestranda em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Associada do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Membro da Associação Brasileira de Franchising (ABF). Associada de Pinheiro Neto Advogados.