A Corte de Apelação inglesa mudou de ideia em relação à lei aplicável à cláusula compromissória?
Resumo
O caso da Sulamérica CIA Nacional de Seguros SA e outros v Enesa Engenharia SA e outros [2012] EWCA Civ 638(“Sulamérica”), teve relevância significativa para o mundo de arbitragem, pois estabeleceu um teste claro de três fases para determinar a lei que rege a cláusula compromissória, perante a lei inglesa. A decisão de 2012 foi muito polêmica, especialmente com comentaristas brasileiros, muitos dos quais tiveram uma visão dissidente do raciocínio dos tribunais ingleses. No entanto, muitos tribunais internacionais e tribunais de arbitragem adotaram o teste como a principal decisão na determinação da lei aplicável. A Corte de Apelo inglesa proferiu recentemente seus julgamentos nos casos Kabab-Ji SAL (Líbano) v Kout Food Group (Kuwait) [2020] EWCA Civ 6 (“Kabab-Ji”) e Enka Insaat ve Sanayi AS v OOO Insurance Co Chubb [2020] EWCA Civ 574 (“Enka”). Será que a Corte mudou de idéia?
