No primeiro número do seu 19º ano, a Revista Brasileira de Arbitragem rende homenagem ao eminente advogado e arbitralista espanhol Carlos de los Santos, em Nota In Memoriam de autoria de Alejandro López Ortiz.
Em sua seção de Doutrina Nacional, a Revista apresenta artigo de Bruno Barreto de A. Teixeira sobre o uso das cartas arbitrais como instrumento de cooperação jurídica entre os tribunais arbitrais internacionais e o Poder Judiciário brasileiro. Ainda, Aécio Filipe Coelho Fraga de Oliveira e Caroline Gomes de Moura analisam os mecanismos disponíveis no Brasil para a execução de tutelas de urgência estrangeiras.
Na seção de Doutrina Internacional, Hugo Cardona examina o direito aplicável ao mérito do litígio na arbitragem de investimento, identificando os desafios da lex causae.
Já na seção de Jurisprudência Estatal Nacional Comentada, Luís Alberto Salton Peretti e Max Fernando Fischer anotam acórdão proferido pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, notadamente no que diz respeito à possibilidade de transmissão da cláusula compromissória celebrada entre segurado e terceiro causador do dano ao segurador. João Luiz Lessa Neto examina acordão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual versa sobre a possibilidade de manutenção de medida de urgência pré-arbitral concedida pelo Poder Judiciário quando o requerente deixa de tempestivamente tomar as medidas necessárias para a instalação da jurisdição arbitral.
Mali Torres contribui para a seção de Jurisprudência Estatal Internacional Comentada com comentário ao julgado da Alta Corte de Justiça da Inglaterra e do País de Gales, o qual tratou sobre a arbitrabilidade de pleitos de insolvência e concedeu uma anti-suit injunction a fim de prevenir os procedimentos de falência instaurados pelo liquidatário da parte requerida.
Na seção de Informações Gerais, Camila Kneitz e Eloysa Almeida comentam a Portaria Conjunta PGU-CGU/AGU nº 7/2021, em vigor desde 1º de outubro de 2021, que dispõe sobre os requisitos e os procedimentos a serem adotados para a intervenção da União em procedimentos arbitrais. Além disso, José Marinho Séves Santos relata os destaques do evento de lançamento do Centro de Estudos de Arbitragem com a Administração Pública – CEAAP, o qual teve como tema a “Arbitragem com a Administração Pública: Visão Nacional e Internacional”.
O artigo “Arbitration – The Civilized Solution”, de autoria do Professor Pierre Lalive, é o Clássico da Arbitragem desta edição, com nota introdutória de Jaime Gallego.
Por fim, esta edição conta com resenha do livro “Le devoir de l’arbitre de se conformer à sa mission”, de autoria de Paul Giraud – por Gustavo Scheffer da Silveira.
Boa leitura arbitral!
João Bosco Lee
Diretor
